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DIZ O 5º ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf
O DIREITO À VIDA:
Diz respeito à integridade física e moral. A pessoa humana não pode ser torturada ou colocada em estado vexatório, muito menos ter sua vida tirada por outra pessoa.
O DIREITO À LIBERDADE:
É a permissão para que qualquer cidadão possa se locomover e praticar sem censura a sua religião, expor as suas ideias, expressar-se contra este ou aquele, desde que se justifique.
O DIREITO À IGUALDADE:
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (inciso I). Não há discriminação de nenhuma espécie (sexo, origem social, cor / raça, escolha religiosa, filosófica ou política).
O DIREITO À SEGURANÇA:
Todas as pessoas têm direito à segurança pública. Por essa razão, deve existir leis que definam os crimes e as sanções para aqueles que cometem delitos. A segurança, como direito, não é somente a policial, mas também a jurídica. Nenhuma pessoa pode ser presa senão em flagrante delito ou por ordem judicial de prisão.
O DIREITO À PROPRIEDADE:
É o direito de uma pessoa à propriedade particular ou privada. A propriedade da pessoa é um atendimento de uma função social. Havendo necessidade da tomada da propriedade (para benefício social) particular ou privada pelo Estado, este deverá indenizar com valor justo e em dinheiro.
Dito isso, na VIRADA CULTURAL DE SÃO PAULO 2013, acabamos nos deparando com MONTES e MONTES de assaltos isolados ou em forma de arrastões, perseguições homofóbicas, todo tipo de brigas ou tumultos nos locais de apresentação dos shows, facadas, tiros e até mesmo morte. E a polícia?? Escassa.
Tenho certeza, já não temos mais o direito de ir e vir, só o de ficar preso e fechado em nossas casas.
Especialmente dedicado à Sra. Dilma Rousseff.
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